Juiz diz que criptomoedas não são dos investidores, mas da empresa

Jogo da empresa Celsius, que travou saques de investidores. Reprodução: Twitter.

“Not Your Your Keys, Not Your Coins”, ou, na tradução justa, se as criptomoedas não estão na sua carteira, então elas não são sua – essa foi basicamente a decisão do juiz que está julgando o caso da plataforma de criptomoedas Celsius, que congelou saques para seus clientes antes de declarar falência.

A decisão judicial acabou destruindo as esperanças dos clientes que ainda acreditavam que poderiam recuperar o dinheiro que está preso na plataforma.

De acordo com informações judiciais do caso, o juiz Martin Glenn decidiu que o dinheiro dos investidores preso em suas contas com rendimento na corretora não são verdadeiramente dos clientes, mas sim da corretora.

A decisão foi tomada por “provisão inequívoca” em uma das seções dos termos de uso da Celsius, segundo o juiz. Segundo os termos de serviço, o juiz argumentou que ficava claro que a corretora seria dona dos ativos em determinados tipos de contas, termos de serviços que os clientes tinham que aceitar para usar os serviços da Celsius.

“Todos os direitos e títulos para os Ativos Digitais Elegíveis, incluindo os direitos de propriedade, são da Celsius. Os devedores mostraram evidências claras de que 99.86% dos holders aceitaram os termos de uso da versão 6 ou as próximas.”, diz a decisão judicial.

Os termos de serviços da Celsius são relativamente suspeitos, com diferentes cláusulas que atam as mãos dos investidores prejudicados. No entanto, e infelizmente, muitos concordaram com as cláusulas absurdas e agora perderam até mesmo o direito de tentar recuperar o que foi perdido.

US$ 4,2 bilhões pertencem à Celsius

A decisão destacou que uma das cláusulas do termo de serviço da empresa incluía que os usuários “não têm nenhuma remediação ou direito legal para recuperar o seu dinheiro.”

O fato de praticamente todos os clientes terem concordado com esses termos acabou dando ao juiz o entendimento de que a Celsius realmente não deve nada a eles, já que o dinheiro é dela.

Na prática, a decisão do juiz Martin Glenn efetivamente confirma a posição da defesa da corretora e reforça a ideia que a empresa não tem obrigação imediata de reembolsar cerca de 600.000 investidores em meio ao processo de falência em andamento.

A decisão, no entanto, não tira totalmente as chances dos clientes receberem algo, eles apenas perdem a prioridade de compensação e basicamente vão para o “fim da fila”. Com o juiz afirmando que “o valor das reivindicações não garantidas permitidas está sujeito a determinação posterior do caso”.

Ainda há chances de que o valor seja recuperado, mas o processo será mais longo e não será garantido. No fim das contas, essa é uma ótima história para nos lembrar que, talvez, seja muito importante ler os termos de serviço em tudo que você coloca o seu dinheiro.